CPC 32 – Tributos Correntes e Diferidos
Capacitadora oficial pelo CRC-SP 00051
Aprenda os conceitos avançados de contabilidade com ênfase nos aspectos tributários.
Informações Gerais
- Carga Horária: 8h
- Instrutor: Lourivaldo Lopes da Silva
- Modalidade: EAD
Objetivo do Curso
O regime de Caixa é uma decisão inteligente por parte dos contadores, com o intuito de oxigenar o Fluxo de Caixa das Pequenas empresas. No entanto, a contabilidade deve ser obrigatoriamente registrada pelo regime de competência. O objetivo é orientar os profissionais a efetuar controle seguro das regras contábeis x regras fiscais, utilizando a ferramenta criada pela Devout Educação Corporativa para um controle seguro destas práticas, que é o LALUP – Livro de Apuração do Lucro Presumido.
A quem se destina
A todos os profissionais que trabalham com empresas tributadas pelo Lucro Presumido e Simples Nacional que optaram pelo Regime de Caixa. Contabilistas em geral, administradores de empresas, tributaristas e pessoas envolvidas com as questões tributárias.
Sobre o Professor Lourivaldo Lopes da Silva
Mestre em Contabilidade pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com mais de 30 anos de experiência nas áreas contábil, tributária, societária e auditoria empresarial.
CEO da Devout Auditores Independentes S/S Ltda., atua como contador, auditor independente, consultor tributário e palestrante, auxiliando empresas na tomada de decisões estratégicas, planejamento tributário, reorganização societária e adequação às normas contábeis nacionais e internacionais.
Conteúdo Programático
- 1.1 – Evolução da Contabilidade Societária: Marcos legislativos: Lei no 6.404/76, Lei no 11.638/07 e Lei no 11.941/09 — convergência ao padrão contábil internacional (IFRS).
- 1.2 - PIS e COFINS — diferimento (Lei no 10.833/03): Regime não cumulativo e seus efeitos sobre contribuições sociais com reconhecimento diferido.
- 1.3 - Legislação aplicada ao IRPJ e CSLL: Lei no 12.973/2014 e IN-RFB no 1.700/17 — alinhamento das normas tributárias às normas contábeis internacionais. Decreto no 9.580/2018 (RIR).
- 1.4 - Normas contábeis de referência: CPC 32 / NBC TG 32 (R3) — tributos sobre o lucro. NBC TG 1.000 (R1) / Resolução CFC 1.255/09 — contabilidade para PMEs.
- 1.5 - A atividade de construção civil e seus impactos tributários: Especificidades do setor: reconhecimento de receita por percentagem de conclusão, regime de caixa e impactos das regras contábeis internacionais
- 2.1 - Conceituação de lucro contábil (DRE): Apuração do resultado contábil conforme regime de competência. Relação com as demonstrações financeiras.
- 2.2- Segregação entre lucro contábil e lucro fiscal: Distinção conceitual e prática. Adições, exclusões e compensações no LALUR/e-LALUR. Divergências entre os dois critérios de apuração.
- 3.1 - Tributos correntes e diferidos: Definições, natureza e distinção entre tributo corrente (exigível no período) e tributo diferido (com realização em período futuro).
- 3.2 - Ativos e passivos fiscais diferidos: Reconhecimento e condições para registro. Ativo fiscal diferido: expectativa de realização futura. Passivo fiscal diferido: obrigação tributária futura.
- 3.3 - Diferenças temporárias ativas e passivas: Identificação das diferenças entre a base contábil e a base fiscal de ativos e passivos. Diferenças dedutíveis (ativas) e tributáveis (passivas).
- 3.4 - Mensuração de ativos e passivos fiscais diferidos: Critérios de cálculo, alíquotas aplicáveis (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS) e atualização dos saldos ao longo do tempo.
- 4.1 - Regime de caixa no Lucro Presumido: Opção pelo reconhecimento de receita pelo recebimento e seus efeitos sobre os tributos diferidos. Uso do LALUP.
- 4.2 - Regime de caixa no Lucro Real: Possibilidade legal e controle via LALUR (e-LALUR / e-LACS). Tributação pelo recebimento e uso da Parte B.
- 4.3 - Obediência ao regime de competência — aspecto contábil: Exigência contábil independente do regime tributário adotado. Reflexos no reconhecimento dos tributos diferidos.
- 4.4 - Efeitos dos tributos diferidos por regime de tributação: Quadro comparativo dos impactos nas empresas tributadas fora do Lucro Real: Lucro Real — LALUR / Lucro Presumido — LALUP / Lucro Arbitrado — LALUP / Simples Nacional — LALUP.
- 5.1 - Prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL: Reconhecimento como ativo fiscal diferido, limitações de compensação e expectativa de geração de lucros futuros.
- 5.2 - Controles fiscais: e-LACS e e-LALUR — Parte B: Escrituração dos tributos diferidos na Parte B do livro eletrônico. Registros de adições e exclusões com realização futura.
- 5.3 - Itens geradores de tributos diferidos: Mapeamento das situações que originam diferenças temporárias: provisões, receitas antecipadas, ajuste a valor justo, depreciação acelerada, entre outros.
- 5.4 - Cruzamento de recebíveis com passivo tributário: Controle do fluxo de recebimentos e correspondente realização dos tributos diferidos. Ferramenta de gestão do risco de distorção tributária.
- 5.5 - Quais tributos compõem o rol dos diferidos: Identificação de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS como tributos passíveis de diferimento. Alíquotas aplicáveis e critérios de inclusão.
- 6.1 - Classificação contábil dos tributos sobre o lucro: Segregação entre correntes e diferidos no balanço patrimonial e na DRE. Apresentação em circulante e não circulante.
- 6.2 - Registro contábil dos tributos correntes e diferidos: Lançamentos contábeis detalhados para reconhecimento inicial, atualização e baixa de ativos e passivos fiscais diferidos.
- 6.3 - Reversão dos tributos diferidos: Procedimentos de reversão quando da realização das diferenças temporárias. Impactos no resultado do período de reversão.
- 6.4 - Itens reconhecidos fora do resultado: Tributos diferidos originados de transações registradas em outros resultados abrangentes (ORA) ou diretamente no patrimônio líquido.
- 6.5 - Impactos do não reconhecimento dos tributos diferidos: Efeitos sobre o resultado, o patrimônio líquido e a comparabilidade das demonstrações. Riscos de distorção e repercussões fiscais.
- 7.1 - Estudo de caso: Aplicação integrada dos conceitos do curso em empresa do setor de construção civil: apuração, registro, controle e reversão de tributos diferidos.
- 7.2 - Notas explicativas nas demonstrações contábeis: Divulgações exigidas pelo CPC 32: conciliação da alíquota efetiva, movimentação dos saldos diferidos, natureza das diferenças temporárias e julgamentos relevantes.